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> Legislação > Resoluções > 2013

Dispõe sobre a concessão de diárias, ajudas de custo e outros subsídios no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e dá outras providências.
Resolução CFN N° 521 - 2013

Institui, no âmbito do Sistema CFN/CRN, o Programa Nacional de Recuperação de Créditos (PRNC), autoriza a redução de encargos sobre dívidas e dá outras providências.
Resolução CFN N° 523 - 2013

Dispõe sobre as formas de ingresso, as remunerações e os requisitos para ocupação de empregos do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e dos Conselhos Regionais de Nutricionistas (CRN) e dá outras providências. (Revoga as Resoluções CFN nº 279/2002, 367/2005 e 384/2006)
Resolução CFN N° 524 - 2013

Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista, atribuindo-lhe competência para, nas modalidades que especifica, prescrever plantas medicinais, drogas vegetais e fitoterápicos como complemento da prescrição dietética e, dá outras providências. (Revoga a Resolução CFN nº 402/2007)
Resolução CFN N° 525 - 2013

Dispõe sobre a Política Nacional de Fiscalização (PNF) e sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições dos setores de fiscalização no âmbito do Sistema CFN/CRN e dá outras providências. (Revoga a Resolução CFN nº 360/2005)
Resolução CFN N° 527 - 2013

Aprova o regulamento sobre a Política Nacional de Comunicação PNC) no âmbito do Sistema CFN/CRN e dá outras providências. (Revoga a Resolução CFN nº 449/2009)
Resolução CFN N° 529 - 2013

Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 1ª Região (CRN-1), 2ª Região (CRN-2), 5ª Região (CRN-5), 6ª Região (CRN-6), 7ª Região (CRN-7), 8ª Região (CRN-8) e 10ª Região (CRN-10), para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Resolução CFN N° 530 - 2013

Fixa os valores de anuidades devidas pelos profissionais aos Conselhos Regionais de Nutricionistas da 3ª Região (CRN-3), 4ª Região (CRN-4) e 9ª Região (CRN-9), para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Resolução CFN N° 531 - 2013

Fixa os valores de anuidades devidas pelas pessoas jurídicas aos Conselhos Regionais de Nutricionistas, para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Resolução CFN N° 532 - 2013

Prorroga o prazo de vigência do Programa Nacional de Recuperação de Créditos (PNRC) de que trata a Resolução CFN n° 523, de 2013, e dá outras providências
Resolução CFN N° 535 - 2013

Aprova o regulamento sobre a Política Nacional de Comunicação PNC) no âmbito do Sistema CFN/CRN e dá outras providências. (Revoga a Resolução CFN nº 449/2009)
Resolução CFN N° 539 - 2013

Dispõe sobre normas gerais aplicáveis às anuidades. (Revoga as Resoluções CFN nº 408/2007 e nº 505/2011 e dá outras providências)
Resolução CFN N° 533 - 2013

Fixa os valores de taxas, emolumentos e multas, para o exercício de 2014, e dá outras providências.
Resolução CFN N° 534 - 2013